A Importância da Matrícula Imobiliária para a Regularização dos Negócios Imobiliários e da Construção Civil

A matrícula imobiliária é um elemento vital no mercado imobiliário e na construção civil, uma vez que é o documento que atesta a propriedade e a situação legal de um imóvel. Ela desempenha um papel crucial na segurança jurídica de transações imobiliárias e na regularização de propriedades. Vamos explorar em detalhes no meu blog o que é a matrícula imobiliária, o que ela deve conter, sua importância, como obtê-la, quando e como é necessário alterá-la, os custos envolvidos e a relevância de contar com um advogado em processos de regularização.

O que é a Matrícula Imobiliária e o que ela Deve Conter

A matrícula imobiliária é um registro público onde são inscritas todas as informações referentes a um imóvel, tais como localização, medidas, características, dados do proprietário, ônus reais (hipotecas, penhoras, usufrutos) e histórico de transações. Sem uma matrícula clara e regular, a transmissão de propriedade se torna arriscada e insegura.

As informações que devem constar na matrícula imobiliária incluem:

1. Dados do Imóvel: Localização completa, metragem, limites, características físicas, entre outros.
2. Dados do Proprietário: Nome completo, CPF ou CNPJ, estado civil, endereço.
3. Histórico: Todas as transações anteriores, incluindo compras, vendas, doações, entre outros.
4. Ônus e Gravames: Hipotecas, penhoras, usufrutos ou qualquer outra restrição que possa afetar a propriedade.
5. Registro de Regularização: Quando ocorre regularização de alguma pendência anterior.

Como faço para obter a matrícula imobiliária?

Para obter a matrícula atualizada de imóvel, procure um Cartório de Registro de Imóveis e solicite o documento. Em geral, todos os cartórios do Brasil estão aptos a prestar esse serviço, independentemente do local onde foi feito o registro do imóvel. Com a matrícula em mãos, fica mais fácil saber se está tudo certo com o imóvel.

É possível solicitar a matrícula atualizada de imóvel de maneira online. Para isso, basta acessar o site Cartório Online Brasil e fazer o pedido.

É caro para obter a matrícula imobiliária?

Para obter a matrícula imobiliária, você deve procurar o cartório de registro de imóveis da cidade onde o imóvel está localizado. Lá, você poderá solicitar uma certidão de matrícula, que trará todas as informações sobre o imóvel. O custo dessa certidão pode variar de acordo com a localização e o valor venal do imóvel, mas é uma despesa relativamente baixa, considerando a segurança que ela proporciona.

A matrícula poderá ser solicitada também de maneira on-line. O preço para visualizar a matrícula de um imóvel online varia por estado brasileiro e em média será cobrado por solicitação. Neste caso, por ser uma simples consulta dos dados, a matrícula on-line não tem validade jurídica.

Importância da Matrícula Imobiliária para os Negócios Imobiliários

Para se ter uma ideia, as informações contidas nele são tão valiosas que ele é considerado uma “Certidão de Nascimento do imóvel”. Na matrícula de imóvel constam todas as informações sobre o histórico do terreno ou da propriedade, tais como endereço completo e dados do (s) proprietário (s), além de trazer as averbações sobre compras e vendas, ações judiciais e qualquer outra ocorrência que envolvam o imóvel.

Para a construção civil, por exemplo, a matrícula imobiliária é fundamental para a legalidade das obras. Sem uma matrícula regular, uma construção pode ser embargada ou até mesmo demolida, causando grandes prejuízos. Além disso, a matrícula é essencial para a obtenção de financiamentos e para o planejamento urbano, pois permite o registro de novos empreendimentos e a definição de áreas para uso residencial, comercial, industrial, etc.

No mercado imobiliário, a matrícula é uma garantia de propriedade, permitindo que compradores tenham a certeza de que o imóvel está em posse legítima do vendedor e livre de ônus ocultos. Isso é essencial para a confiança entre as partes envolvidas.

Segurança Jurídica da Matrícula Imobiliária

No Brasil, o sistema de registro de imóveis é responsável por assegurar a autenticidade e a segurança dos atos jurídicos relacionados à propriedade imobiliária. Segundo o princípio da publicidade todo ato relativo ao imóvel deve ser registrado na matrícula para surtir efeitos perante terceiros.

Por seu lado, a segurança jurídica é um dos pilares da matrícula imobiliária. Ela garante que todas as transações relacionadas ao imóvel sejam registradas, evitando conflitos de propriedade. Por exemplo, se você deseja comprar um apartamento, a matrícula comprovará se o vendedor é realmente o dono, se o imóvel está livre de dívidas e se todas as informações cadastrais estão corretas.

Quando Alterar a Matrícula Imobiliária e Processos de Regularização

A retificação é necessária quando o registro do imóvel não é compatível com a realidade dos fatos, ou seja, está faltando alguma informação ou o dado ali inserido está incorreto. Um exemplo comum de retificação é a alteração de área ou divisa. A retificação pode ser requerida pelo interessado através do cartório ou judicialmente. Em alguns casos o oficial de registro poderá fazer a retificação sem requerimento ou com simples pedido do interessado como por exemplo nos casos de alteração simples do nome da rua atualizações erro de cálculo das medidas já constantes no registro dados de qualificação pessoal (nome endereço sexo RG e CPF) comprovada por documentos oficiais.

Alguns exemplos em que pode ser necessário alterar a matricula são: quando um proprietário compra uma casa vizinha à sua e unifica os dois imóveis; averbação: qualquer tipo de alteração feita no imóvel precisa ser atualizada na matrícula ou mesmo alguma mudança na condição dos proprietários como o estado civil por exemplo; requerimento do proprietário: o dono do imóvel pode abrir ou atualizar a matrícula quando achar relevante sem que haja qualquer justificativa legal; desmembramento ou partilha: quando uma pessoa divide sua propriedade em novos imóveis. Nestes casos é feito um desdobramento com novas matrículas para cada nova unidade que venha a surgir.

Assim, para realizar a alteração da matrícula imobiliária é possível corrigir o registro ou averbação errada através do cartório ou judicialmente. Em alguns casos o oficial de registro poderá fazer a retificação sem requerimento ou com simples pedido do interessado como por exemplo nos casos de alteração simples do nome da rua atualizações erro de cálculo das medidas já constantes no registro dados de qualificação pessoal (nome endereço sexo RG e CPF) comprovada por documentos oficiais.

Ainda, apontamos aqui, mais alguns exemplos da necessária de alteração na matrícula imobiliária, quando ocorrer:

1. Mudança de Proprietário: Quando há uma compra ou venda de imóvel, a matrícula deve ser atualizada com o novo proprietário.
2. Alteração da situação do estado civil dos proprietários do imóvel. Por exemplo se divorciarem, falecerem, etc.
3. Inclusão de Ônus ou Gravames: Caso seja necessário hipotecar o imóvel, por exemplo.
4. Alterações na Construção: Se houver ampliações, reformas ou qualquer modificação que afete as características do imóvel.
5. Regularização de Pendências: Para resolver problemas de documentação, como falta de registro de uma transação anterior.

O processo de alteração e regularização da matrícula imobiliária pode envolver diferentes etapas, como apresentação de documentos, pagamento de taxas, verificação da legislação vigente e cumprimento de requisitos específicos. Os custos podem variar consideravelmente, dependendo da complexidade da situação.

Importância de um Advogado para Regularização da Matrícula Imobiliária

Embora seja possível realizar alguns procedimentos de regularização por conta própria, é altamente recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário. O advogado pode garantir que todos os trâmites legais sejam seguidos corretamente, evitando erros que possam causar atrasos, complicações ou gastos desnecessários. Além disso, um advogado tem conhecimento para interpretar a legislação, entender as nuances locais e fornecer orientação específica para cada caso.

Em resumo, a matrícula imobiliária é um elemento crucial para a segurança e regularidade das transações no mercado imobiliário e na construção civil. Ela assegura a propriedade, protege contra ônus ocultos e proporciona confiança nas negociações. A regularização da matrícula é um processo que deve ser realizado com cuidado, levando em consideração a legislação local e, preferencialmente, com o suporte de um advogado especializado. Portanto, ao lidar com imóveis, certifique-se de entender e respeitar os procedimentos relacionados à matrícula imobiliária.

Esperamos que você tenham gostado da leitura que trouxemos aqui no blog, que trata certamente de um importante assunto regularização imobiliário! Quer se aprofundar? Temos o: Guia Como Desvendar o Processo de Regularização de Imóveis