Desvendando o “habite-se” para a regularização imobiliária
O que é habite-se? O Habite-se é uma certidão expedida pelas Prefeituras Municipais, que tem por finalidade atestar que a
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Direito Urbanístico
O que é REURB Regularização fundiária, para que serve e os seus benefícios para o município?
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um instrumento legal previsto na legislação brasileira para regularizar áreas urbanas ocupadas de forma
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A demolição e a regularização imobiliária: Preciso de licença para demolir? Quais as consequências da ausência de licença ou permissão para demolir?
O que é Demolição e a Importância da Licença para Demolir A demolição é um processo que envolve a destruição
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Desabamento, Desmoronamento e a Necessidade Vital de Fiscalização e Regularização de Construções: Entendendo os Conceitos e Suas Implicações
A segurança das edificações é uma preocupação fundamental em todas as sociedades, e o direito desempenha um papel vital na
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Adjudicação Compulsória: Uma Ferramenta Fundamental para a Regularização Imobiliária
A compra de um imóvel é um dos investimentos mais significativos que alguém pode fazer ao longo da vida. No
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A regularização imobiliária e a usucapião: Conceito, requisitos e a intervenção do advogado, arquiteto e engenheiro no processo de solicitação da usucapião
A usucapião, palavra de origem feminina, usucapir significa adquirir pelo uso, é uma forma de aquisição da propriedade. A usucapião,
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Responsabilidade Técnica do Arquiteto e do Engenheiro e a Importância da Identificação da Placa na Obra de Arquitetura
A arte da arquitetura é uma das mais antigas e influentes manifestações da criatividade humana. Ela vai além da simples
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A Importância da Retificação de Matrícula Imobiliária na Regularização de Negócios Imobiliários
A aquisição e venda de propriedades são transações complexas que envolvem diversos aspectos legais e burocráticos. Um dos elementos centrais
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Direito Urbanístico para Arquitetos: A Importância de uma Parceria Estratégica
Introdução O Direito Urbanístico é um campo do Direito que trata da regulação e ordenamento das cidades e seus espaços,
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Zoneamento ambiental: o que é, para que serve, e sua importância, de seu diagnóstico e aplicação no Plano Diretor, para as cidades
O que é zoneamento Ambiental e sua importância no Plano Diretor, das cidades: O zoneamento ambiental ou também denominado zoneamento
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